Modelo de Petição Inicial Secrets

Nesse caso, uma vez comprovada a incapacidade do devedor em arcar com este pagamento Destes cré especialmenteditos exigíveis, inexiste óbice à responsabilizaçãeste direta dos sócios que compões a pessoa jurídica executada, dependendo de precedentes Acerca o tema:

Nesse caso, considerando que o acidente ocorreu durante dependendo de laudo de que apresenta, este nexo causal fica perfeitamente configurado. Tratavam-se do atividades habituais inerentes à função exercida na empresa.

A característica dos contratos por manejorefregatráfego recaem intuitu personae, ou seja, exclusivamente A cerca de o empregado, já em relação ao empregador o contrato por trabalho vincula usando este empreendimento empresarial independentemente do seu titular.

"(...) este Tribunal Superior do Produção houve por natural fixar em dez anos este lapso temporal capaz de identificar aquilo que se convencionou chamar por “estabilidade financeira”, aliás, com grande acerto. ESTES acórdãos que deram origem à Orientação Jurisprudencial n.

Habitualidade e nãeste eventualidade – A reclamante prestava seus serviços rigorosamente nos mesmos horários (das às horas) com habitualidade,   vezes por semana, usando dias e horários impostos através reclamada.

Pelo presente caso, este Autor ingressou com proceder  , obtendo em    sentença com este seguinte dispositivo:

A matéria foi sumulada exatamente para fins de equalizar o entendimento A cerca de a matfoiria, e, principalmente, evitar de que atos atentatórios à dignidade do trabalhador, tais como este nosso, aconteçam, em clara estigmatização de algumas doenças.

A sentença penal condenatória transitada em julgado funciona como um título executivo judicial no juízo cível, dispensando a proposição de ação civil por conhecimento, conforme assevera gabaritada doutrina Derivado do este tema:

Este cheque é titulo por credito, de que goza do presunçãeste por liquidez, certeza e exigibilidade, de que por estas propriedades este coloca na condição por titulo executivo extrajudicial, Assim sendo entendido pelo inciso I, do artigo 784 do Ordenação do Processo Civil.

Art. 783. A execução de modo a cobrança por empréstimo fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível. Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: I a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e este cheque; II a escritura pública ou outro documento público assinado pelo read more devedor; III o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; IV este instrumento de transação referendado pelo Ministé especialmenterio Público, através Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados Destes transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal; V este contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real do garantia e aquele garantido por caução; VI este contrato de seguro por vida em caso do morte; VII o empréstimo decorrente de foro e laudêmio; VIII o empréstimo, documentalmente comprovado, decorrente por aluguel do imóvel, bem saiba como do encargos acessórios, tais saiba como taxas e despesas de condomínio; IX a certidãeste por dívida ativa da Fazenda Pública da União, Destes Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos cré especialmenteditos inscritos na ESTILO da lei; X este empréstimo referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias do condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, a partir de de que documentalmente comprovadas; XI a certidão expedida por serventia notarial ou do registro relativa a valores do emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixados nas tabelas estabelecidas em lei; XII todos os demais títulos aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva.

RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE Do EXECUÇÃEste DE SENTENÇA. LEGITIMIDADE ATIVA. EXECUÇÃEste INDIVIDUAL. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. I. O Tribunal Regional considerou qual a Reclamante nãeste possui legitimidade de modo a ajuizar a ação individual por execuçãeste da sentença coletiva. II. Este art. 97 do CDC (Lei nº 8.078/90) dispõe que "a liquidação e a execuçãeste do sentença poderão ser promovidas pela vítima e seus sucessores, assim como pelos legitimados do de que trata este art. 82". Ao interpretar este referido preceito legal, esta Corte Superior já se posicionou no sentido por qual, no procedimento por execuçãeste de sentença prolatada em ação coletiva, há autorização de modo a a iniciativa individual do interessado.

DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. Malgrado o inciso I do artigo 7º não possua sido regulamentado entendendo-se que este empregador É possibilitado a despedir o empregado desprovido justificativa, nos quadros em qual este empregado encontra-se doente, em de que se presume a discriminação, nos Teor da Lei nove.

A Constituição Federal dispõe em seu artigo 7º, XXIII qual sãeste direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, este “adicional do remuneraçãeste para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na ESTILO da lei."

A diferença basilar entre “terceirizaçãeste lícita” e “terceirização ilícita” repousa na distinçãeste que se faz entre prestação por serviços e locaçãeste permanente por mão por obra. Se, na prestação por serviçeste, este componente primordial é a mãeste por obra e não este equipamento (saiba como no caso de mero fornecimento por digitadores), e essa mão por obra é utilizada quase de que exclusivamente através mesma empresa tomadora de serviço, por vários anos, o que se verifica nãeste é uma verdadeira prestaçãeste do serviço, contudo o fornecimento do mão de obra Ainda mais barata.

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15